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(…) A ministra Cármen Lúcia fechou a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para o mês de abril. Ela baniu do plenário os temas polêmicos. Deixou de fora, por exemplo, o processo que levaria os ministros da Suprema Corte a se manifestar sobre a redução do alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros.

Com isso, foi enviada às calendas gregas a discussão sobre a hipótese de manter no Supremo apenas os processos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exerício do cargo.

Por esse entendimento, os processos da Lava Jato desceriam para a primeira instância.

Cabe a Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, definir a pauta de julgamentos. Ela excluiu também o processo sobre a blindagem legislativa que retarda a conversão do governador mineiro Fernando Pimentel (PT) em réu na Operação Acrônimo.

Fez isso num instante em que parecia consolidada no Supremo uma maioria em torno da tese segundo a qual Pimentel pode ser processado criminalmente sem a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa mineira.

Uma decisão nesse caso seria importante, pois viraria um parâmetro para os processos que serão abertos no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, contra mais de uma dezena de governadores encrencados na colaboração judicial da Odebrecht.

Blog de Josias de Souza – (28/03/2017)

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